Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM)

O Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM), também conhecido como Carbon Border Adjustment Mechanism (#MACF), é um mecanismo que visa ajustar as emissões de carbono nas fronteiras. Ele foi estabelecido pelo Regulamento (UE) 2023/956 e faz parte do pacote legislativo “Objectivo 55” da União Europeia (UE).
Objetivo e Funcionamento:
O CBAM tem como objetivo combater o risco de fuga de carbono. Isso ocorre quando indústrias transferem a produção poluente para países com políticas climáticas menos rigorosas ou quando produtos da UE são substituídos por importações com maior intensidade de carbono.
Ele funciona como um preço de carbono aplicado às importações de certas mercadorias provenientes de Estados terceiros. Os importadores da UE são obrigados a comprar certificados CBAM equivalentes ao preço do carbono que teriam pago se essas mercadorias tivessem sido produzidas sob as regras comunitárias de fixação do preço do carbono.
Implementação:
O CBAM entrou em vigor em 1 de outubro de 2023.
Durante o período transitório (de 1 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2025), as obrigações dos importadores limitam-se à comunicação de informações.
A partir de 1º de janeiro de 2026, o CBAM será plenamente implementado:
Importadores da UE de bens abrangidos pelo CBAM devem comprar certificados CBAM.
O preço dos certificados é calculado com base no preço médio semanal dos leilões de licenças do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE).
Importadores declaram a quantidade de bens importados e as emissões incorporadas nesses bens.
Os importadores entregam certificados CBAM correspondentes às emissões incorporadas nos bens importados.
Se já foi pago um preço de carbono durante a produção dos bens importados, o montante correspondente pode ser deduzido.
Setores Abrangidos:
O CBAM inicialmente abrange bens com maior intensidade de carbono e maior risco de fuga de carbono nos seguintes setores:
Cimento
Ferro e aço
Alumínio
Fertilizantes
Hidrogénio
Eletricidade

O âmbito de aplicação do CBAM será revisto para avaliar a viabilidade de incluir outros produtos já abrangidos pelo CELE até 2030.

A Comissão Europeia lançará uma campanha de informação para ajudar os operadores económicos e importadores a cumprirem as novas obrigações do Regulamento #CBAM.

Portanto, para convergir com #ESG (Environmental, Social and Governance), é importante que empresas e importadores compreendam o CBAM e considerem seu impacto nas operações e estratégias de negócios, especialmente no contexto das mudanças climáticas e da sustentabilidade.



Turismo responsável

O turismo responsável é uma abordagem consciente que visa tornar as atividades turísticas mais sustentáveis e conscientes, levando em consideração os impactos sociais, culturais e ambientais envolvidos. Aqui estão algumas práticas para oferecer aos clientes um turismo responsável:

1. Escolha de Destinos Não Massificados: Opte por destinos que ainda não sofreram uma massificação excessiva do turismo. Evite atividades massivas e busque locais autênticos e menos explorados.

2. Contacto Direto com Populações Locais: Promova o contacto directo com as comunidades locais, respeitando seus costumes e tradições. Incentive a preservação da cultura tradicional e evite uma abordagem "cultura-de-museu".

3. Alimentação Vegetariana e Local: Ofereça refeições vegetarianas e tradicionais, preferencialmente feitas com produtos locais e da estação. Reduzir o consumo de carne contribui para a sustentabilidade e reduz o impacto ambiental.

4. Actividades sem Exploração Animal: Evite actividades que envolvam exploração animal. Visite animais no seu habitat natural ou em santuários que não perturbem sua vida na natureza.

5. Parcerias com Fornecedores Locais: Trabalhe com fornecedores de pequena dimensão, muitos dos quais são empresas familiares. Escolha fornecedores ligados a associações humanitárias para apoiar causas sociais.

6. Transparência e Preços Justos: Seja transparente sobre o que está incluído nas viagens. Pague preços justos aos fornecedores e informe claramente os custos adicionais.

7. Contribuição para o Desenvolvimento Sustentável: Promova o crescimento económico e social do destino turístico, ao mesmo tempo em que proporciona uma experiência autêntica e respeitosa da cultura local.

Lembre-se que o turismo responsável beneficia não apenas os viajantes, mas também as comunidades locais e o meio ambiente. 🌍🌿

ESG no turismo

O #ESG (Environmental, Social and Governance) no sector de turismo é importante por quatro factores principais:
1. Preservar o meio ambiente: O turismo sustentável visa gerar o mínimo de impacto possível na natureza, promovendo práticas que atendam às necessidades dos viajantes e das comunidades locais simultaneamente.
2. Gerar oportunidades de crescimento para a comunidade local: Empresas e destinos turísticos que adotam a abordagem ESG contribuem para o crescimento económico das comunidades receptoras.
3. Atender ao novo comportamento dos turistas: Viajantes conscientes valorizam experiências autênticas e responsáveis, escolhendo destinos com base em critérios de sustentabilidade (e predispõem-se a pagar mais).
4. Melhorar o relacionamento com investidores e parceiros de negócio: Práticas ESG são cada vez mais relevantes para investidores, mitigando riscos e criando valor a longo prazo. Portanto, alinhar-se com o ESG no turismo envolve adoptar políticas e estratégias que considerem impactos ambientais e sociais das atividades, além de promover o desenvolvimento equilibrado e responsável. 🌿🌎

Reflexão pós-auditoria (não vinculativa)

Os critérios ESG (Ambientais, Sociais e de Governança) são cada vez mais importantes na tomada de decisões empresariais. Eles avaliam como as organizações lidam com questões ambientais, sociais e de governança corporativa. Para integrar esses critérios num código de conduta, considere-se os seguintes aspectos (há mais, evidentemente):
1. Ambiental (E):
   - Gestão dos impactes ambientais directos e indirectos.
   - Compromisso com a redução de emissões de gases de efeito estufa.
   - Práticas sustentáveis e protecção da biodiversidade.
2. Social (S):
   - Diversidade e igualdade.
   - Não discriminação.
   - Conflito de interesses.
   - Sustentabilidade.
3. Governança (G):
   - Transparência.
   - Ética nos negócios.
   - Controlos internos.
   - Responsabilidade social.

A diferença entre código de conduta e código de ética no contexto ESG é que o primeiro foca em regras específicas de comportamento, enquanto o segundo abrange princípios mais amplos de governança e valores organizacionais.

Auditoria social

A auditoria social, normalmente requerida por um cliente e não raro realizada em nome do mesmo por terceira entidade, permite avaliar o cumprimento das leis laborais, requisitos ambientais e de segurança.

É uma forma de o cliente perceber o potencial de risco relativo aos aspectos da Responsabilidade Social.

Está preparado para a auditoria do seu cliente?


Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM)

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