ESET 01/NP 4494-Requisitos de serviço TER

Esta especificação nasce no seguimento de um encontro de representantes de Empreendimentos de turismo no espaço rural promovido pelo Movimento Cívico pela Linha do Tua [MCLT], com a participação do QualDouro, Qualidade e Turismo e Lusaenor (entidade de certificação).

Tem como objectivo melhorar a qualidade e logo a competitividade do sector turístico, particularmente em empreendimentos turísticos de tipo Empreendimento de turismo no espaço rural, mas pretende ser aplicável em parte ou na totalidade aos outros empreendimentos, como sejam:

  • Estabelecimentos hoteleiros;
  • Aldeamentos turísticos;
  • Apartamentos turísticos;
  • Conjuntos turísticos (resorts);
  • Empreendimentos de turismo de habitação;
  • Parques de campismo e de caravanismo;
  • Empreendimentos de turismo da natureza.

bem como a Alojamento local, como é definido à data de emissão desta especificação pelo Decreto-Lei n.º 39/2008 de 7 de Março, regulamentado pela Portaria 517/2008 de 25 de Junho, requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de alojamento local.

É aplicável a outros empreendimentos turísticos, desde que licenciados na sua Região (ou país), sendo que as suas direcções devem dar provas do empenhamento em responder positivamente a todas as questões de foro legal.

Fora do âmbito dos Empreendimentos de turismo no espaço rural, a certificação deve claramente mencionar o âmbito e exclusões, caso aplicável.

O intuito é de estimular a melhoria do desempenho recorrendo se à presente especificação e a um sistema de certificação, como acontece já com outros sectores da economia, que adoptaram normas de gestão da qualidade (ISO 9001, a mais conhecida), de gestão ambiental (ISO 14001), de gestão de riscos laborais (OHSAS 18001) e de segurança alimentar (ISO 22000), entre outras.

Esta especificação não substitui em circunstância alguma estatutos legais ou regulamentares.

Nota: A certificação do empreendimento é obtida no seguimento de um processo de auditoria externa conduzida por entidade independente.

Em opção, e para Turismo de Habitação e turismo rural, pode-se implementar segundo a norma NP 4494: 2010.


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