Normalização Nacional
Em junho de 2004, a Associação Portuguesa de Ética Empresarial
celebrou um protocolo com o Instituto Português da Qualidade, sendo
reconhecida a sua qualificação para o exercício de funções de
normalização em Portugal. Desde essa data, a APEE assume-se como o ONS –
Organismo de Normalização Setorial nos domínios da Ética e da
Responsabilidade Social, assumindo como tarefas o suporte e a
coordenação do trabalho das várias Comissões Técnicas.
As principais funções do ONS-APEE passam pela produção de normas nos domínios identificados; suporte e coordenação do trabalho das várias Comissões Técnicas; tradução das normas internacionais neste domínio; acompanhamento das Comissões Técnicas ou Grupos de Trabalho internacionais que desenvolvam normas neste domínio.
Em março de 2005, o ONS-APEE constituiu a Comissão Técnica de Responsabilidade Social – CT 164 e a Comissão Técnica de Ética nas Organizações – CT 165. A CT 164 iniciou os seus trabalhos tendo como objetivo criar uma norma portuguesa de responsabilidade social alinhada com a ISO 26000, aplicável a todas as organizações e que constituísse uma alternativa de um certificável ou uma norma guia. Já a CT 165 procurou desenvolver uma norma portuguesa contendo linhas de orientação para o processo de elaboração e implementação
Em julho de 2009 foi constituída a Comissão Técnica 179: Organizações Familiarmente Responsáveis – CT 179. Após dois anos de reuniões plenárias, surgiu o anteprojeto de norma portuguesa, que seria enviada para análise e publicação pelo IPQ.
Esta CT surge num contexto em que é reconhecido, ao nível da legislação da União Europeia, o impacte positivo que o desenvolvimento da conciliação da vida profissional, familiar e pessoal pode ter na organização e nos seus colaboradores.
Concluiu-se que a constituição de uma norma guia nesta matéria poderia ajudar as organizações interessadas a atingir os seus objetivos, nomeadamente na criação e maximização dos seus impactes positivos e na redução ou minimização dos impactes negativos sobre as suas partes interessadas, reconhecendo que as famílias dos trabalhadores de uma organização começam a tornar-se um novo stakeholder.
Em 2014, a Norma Portuguesa NP 4522: Norma para Organizações Familiarmente Responsáveis é editada, tendo como objetivo disponibilizar orientações às organizações que pretendam incorporar, implementar e disseminar políticas e práticas através de ações coerentes em matéria de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, assim como avaliar a eficácia das políticas, procedimentos e práticas adotadas nesta matéria.
NORMAS PUBLICADAS:
As principais funções do ONS-APEE passam pela produção de normas nos domínios identificados; suporte e coordenação do trabalho das várias Comissões Técnicas; tradução das normas internacionais neste domínio; acompanhamento das Comissões Técnicas ou Grupos de Trabalho internacionais que desenvolvam normas neste domínio.
Em março de 2005, o ONS-APEE constituiu a Comissão Técnica de Responsabilidade Social – CT 164 e a Comissão Técnica de Ética nas Organizações – CT 165. A CT 164 iniciou os seus trabalhos tendo como objetivo criar uma norma portuguesa de responsabilidade social alinhada com a ISO 26000, aplicável a todas as organizações e que constituísse uma alternativa de um certificável ou uma norma guia. Já a CT 165 procurou desenvolver uma norma portuguesa contendo linhas de orientação para o processo de elaboração e implementação
Em julho de 2009 foi constituída a Comissão Técnica 179: Organizações Familiarmente Responsáveis – CT 179. Após dois anos de reuniões plenárias, surgiu o anteprojeto de norma portuguesa, que seria enviada para análise e publicação pelo IPQ.
Esta CT surge num contexto em que é reconhecido, ao nível da legislação da União Europeia, o impacte positivo que o desenvolvimento da conciliação da vida profissional, familiar e pessoal pode ter na organização e nos seus colaboradores.
Concluiu-se que a constituição de uma norma guia nesta matéria poderia ajudar as organizações interessadas a atingir os seus objetivos, nomeadamente na criação e maximização dos seus impactes positivos e na redução ou minimização dos impactes negativos sobre as suas partes interessadas, reconhecendo que as famílias dos trabalhadores de uma organização começam a tornar-se um novo stakeholder.
Em 2014, a Norma Portuguesa NP 4522: Norma para Organizações Familiarmente Responsáveis é editada, tendo como objetivo disponibilizar orientações às organizações que pretendam incorporar, implementar e disseminar políticas e práticas através de ações coerentes em matéria de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, assim como avaliar a eficácia das políticas, procedimentos e práticas adotadas nesta matéria.
NORMAS PUBLICADAS:
- NP4469-1: 2008: Sistema de gestão de responsabilidade social. Parte 1: Requisitos e linhas de orientação para a sua utilização (cuja processo de revisão iniciou em 2012).
- NP4469-2: 2010: Sistema de gestão de responsabilidade social. Parte 2: Guia de orientação para a implementação.
- NP 4460-1: 2007:Ética nas organizações. Parte 1: Linhas de orientação para o processo de elaboração e implementação de códigos de ética nas organizações.
- NP 4460-2: 2010: Ética nas organizações. Parte 2: Guia de orientação para a elaboração, implementação e operacionalização de códigos de ética nas organizações.
- NP ISO 26000: Guia para a Responsabilidade Social.
- NP 4522: Norma para Organizações Familiarmente Responsáveis.
- Fonte: http://srs.apee.pt/2014/normalizacao-nacional
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