quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Utilidade Turística

A Utilidade Turística (UT) é o mais antigo instituto de benefícios fiscais existente em Portugal. Foi criada em 1954 e concede benefícios fiscais ao investimento na indústria hoteleira.

Em 17 de Maio último, foi publicado um acórdão do SupremoTribunal Administrativo (STA) relativamente ao instituto de Utilidade Turística por motivo de abuso da sua utilização.

Assim começa o artigo »Utilidade Turística - Benefícios Fiscais à Indústria Hoteleira» do Dr. Rui Soares Franco.

Podemos dizer que há dois momentos neste instrumento: uma avaliação que avalia a qualidade do projecto (prévia) e uma definitiva que confirma se a prévia se verifica.

Normalmente e para manutenção da classificação, os despachos do Secretário de Estado do Turismo (ou equivalente) obriga à realização de uma auditoria à qualidade do serviço ou, caso tenha o empreendimento um sistema de gestão (ISO 9001, por exemplo), uma auditoria ao mesmo sistema de gestão.

Saúda-se a utilização desta figura da auditoria, numa perspectiva de melhoria e informa-se que a Qualdouro está ao V. dispor para as realizar!






 

Sem comentários:

Arquivo do blogue