quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Conferência “O ruído na legislação Portuguesa e Europeia”

 Centro Cultural de Macedo de Cavaleiros 23 de Novembro de 2012, 17h00

Organização - Instituto Electrotécnico Português (IEP) - Ordem dos Advogados – Delegação de Macedo de Cavaleiros - Município de Macedo de Cavaleiros
Entrada livre

Temas a abordar: -
Legislação no âmbito do ruído (do DL 251/87 até à actualidade)
- Avaliação e gestão do ruído ambiental (Directiva 2002/49/CE e DL 146/2006)
- O Regulamento Geral do Ruído (DL 9/2007)
- O Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (do DL 555/99 ao DL 26/2010) e sua articulação com a regulamentação das diversas especialidades técnicas
- O Regulamento dos Requisitos Acústicos de Edifícios (DL 96/2008 e P 232/2008)
- Equipamento para utilização no exterior (Directiva 2005/88/CE e DL 221/2006)
- Acreditação de entidades e requisitos complementares APA, LNEC e IPAC

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