quarta-feira, 11 de maio de 2011

Responsabilidade Social - Sistemas de gestão e normas

Responsabilidade Social 8000
1 - GENERALIDADES SOBRE A NORMA
A SA 8000 foi desenvolvida pela Social Accountability International (SAI), uma organização não governamental (ONG) dedicada à melhoria do espaço de trabalho e das comunidades por via do desenvolvimento e implementação de normas de responsabilidade social.

A sua última versão é de 2008, sendo que, ao contrário das normas ISO (ou de qualquer outro organismo nacional ou internacional de normalização) é cedida gratuitamente no site http://www.sa-intl.org. Está disponível uma versão em português do Brasil.

Nesta norma pode ler‑se que esta é a terceira versão da SA 8000, um padrão auditável por um sistema de verificação de terceira parte, que estabelece requisitos voluntários a serem atendidos por empregadores no ambiente de trabalho, incluindo-se os direitos dos trabalhadores, as condições no local de trabalho e os sistemas de gestão. Os elementos normativos deste padrão são baseados na legislação nacional, em normas internacionais de direitos humanos e nas Convenções da OIT. O padrão SA8000 pode ser utilizado juntamente com o Documento Guia da SA8000 para avaliar a conformidade de um local de trabalho frente a estas normas.

2 - ÂMBITO
Veja‑se o pormenor da referência ao sector industrial:

«Seus requisitos se aplicam universalmente, independente do porte da empresa, da sua localização geográfica ou do setor industrial», o que não impede de ser uma norma aplicável a qualquer organização.

Pressupõe‑se com a sua adopção que se estabeleça um efeito-dominó, chegando se possível na cadeia até aos sub-fornecedores.

3 - REQUISITOS

A estrutura desta norma apresenta em termos de requisitos 9 secções, que se transcrevem:

1. Trabalho Infantil
2. Trabalho Forçado e Compulsório
3. Saúde e Segurança
4. Liberdade de Associação & Direito à Negociação Colectiva
5. Discriminação
6. Práticas Disciplinares
7. Horário de Trabalho
8. Remuneração
9. Sistemas de Gestão

4 - PARTICULARIDADES

§  A condução de auditorias passa por entrevistas individuais à porta fechada, mas anónimas, que cubram 30% do tempo da mesma;
§  A lógica da norma não é «punir»;
§  Todos os colaboradores da empresa devem ter formação na norma;
§  Esta norma é mais exigente que a lei vigente em Portugal nalgumas questões.

NP 4469-1 - Sistema De Gestão Da Responsabilidade Social
Parte 1: Requisitos e linhas de orientação para a sua utilização

Preâmbulo:

A ISO 26000 é uma norma que:

§  Ajuda as organizações a contribuírem para o desenvolvimento sustentável

§  Encoraja-as a agir para além da conformidade legal

§  Visa harmonizar o entendimento em torno da RS

§  Não é uma norma de sistema de gestão

§  Não se destina nem é apropriada para efeitos de certificação, uso regulamentar ou contratual

§  Encoraja o desenvolvimento de normas nacionais mais específicas, mais exigentes ou de um tipo diferente, sendo neste âmbito que surge a

NP 4469-1:2008 – Sistema de gestão da RS. Parte 1: Requisitos e linhas de orientação para a sua utilização e a
NP 4469-2:2010 – Sistema de gestão da RS. Parte 2: Guia de orientação para a implementação.

Apresentam‑se a seguir alguns considerandos sobre a NP 4469-1:2008

1 - OBJECTIVOS

«Aplica-se aos aspectos da responsabilidade social que a organização identifica como sendo aqueles que pode controlar e aqueles que pode influenciar».

Os aspectos a considerar podem não ser em exclusivo os sugeridos na norma, cabendo à organização identificar todos os que se lhe aplicam.

O anexo C da norma apresenta linhas de orientação sobre os aspectos da responsabilidade social.

2 - NOTAS

§  Desenvolvimento sustentável claramente presente nesta norma.

§  As partes interessadas estão claramente explícitas.

§  As famílias (dos trabalhadores) são consideradas.

§  Contém um requisito de resposta a emergências sociais.

Funciona em 2 ciclos:


à  Gestão Estratégica:
o    Valores (neste particular, as partes interessadas internas são ouvidas, não é emanado da direcção sem consulta).
o    Princípios

o    Compromisso
o    Melhoria contínua
à  Gestão Operacional


Comparação Entre As Normas
Razões para uma escolha

SA  8000
NP 4469-1
Ciclos de certificação de 3 anos
Ciclos de certificação de 3 anos
Auditorias semestrais (6 por ciclo)
Auditorias anuais
2º Acompanhamento sem data determinada (surpresa)
Acompanhamentos com data determinada
Entrevistas à porta fechada aos colaboradores à porta fechada
--
Amostragens representativas efectuadas com rigor
--
Imposição externa
Adequada ao mercado interno
Mais exigente que a lei
--
Mais específica nas questões relacionadas com práticas de trabalho socialmente aceites
Versa o factor económico, social e ambiental do sistema de gestão das organizações que o adoptam


Fontes:

§  Brochura  Bureau Veritas, Certificação NP 4469-1.
§  APEE, normas de responsabilidade social, apresentação do seminário sobre o tema.
§  SA 8000: 2008.
§  NP 4469-1:2008 – Sistema de gestão da RS. Parte 1: Requisitos e linhas de orientação para a sua utilização.


Texto escrito conscientemente desabrigado do chamado acordo ortográfico.

José Cândido, 2011-05-10




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