Responsabilidade Social 8000
1 - GENERALIDADES SOBRE A NORMAA SA 8000 foi desenvolvida pela Social Accountability International (SAI), uma organização não governamental (ONG) dedicada à melhoria do espaço de trabalho e das comunidades por via do desenvolvimento e implementação de normas de responsabilidade social.
A sua última versão é de 2008, sendo que, ao contrário das normas ISO (ou de qualquer outro organismo nacional ou internacional de normalização) é cedida gratuitamente no site http://www.sa-intl.org. Está disponível uma versão em português do Brasil.
Nesta norma pode ler‑se que esta é a terceira versão da SA 8000, um padrão auditável por um sistema de verificação de terceira parte, que estabelece requisitos voluntários a serem atendidos por empregadores no ambiente de trabalho, incluindo-se os direitos dos trabalhadores, as condições no local de trabalho e os sistemas de gestão. Os elementos normativos deste padrão são baseados na legislação nacional, em normas internacionais de direitos humanos e nas Convenções da OIT. O padrão SA8000 pode ser utilizado juntamente com o Documento Guia da SA8000 para avaliar a conformidade de um local de trabalho frente a estas normas.
2 - ÂMBITO
Veja‑se o pormenor da referência ao sector industrial:«Seus requisitos se aplicam universalmente, independente do porte da empresa, da sua localização geográfica ou do setor industrial», o que não impede de ser uma norma aplicável a qualquer organização.
Pressupõe‑se com a sua adopção que se estabeleça um efeito-dominó, chegando se possível na cadeia até aos sub-fornecedores.
3 - REQUISITOS
A estrutura desta norma apresenta em termos de requisitos 9 secções, que se transcrevem:
1. Trabalho Infantil
2. Trabalho Forçado e Compulsório 3. Saúde e Segurança
4. Liberdade de Associação & Direito à Negociação Colectiva
5. Discriminação
6. Práticas Disciplinares
7. Horário de Trabalho
8. Remuneração
9. Sistemas de Gestão
4 - PARTICULARIDADES
§ A condução de auditorias passa por entrevistas individuais à porta fechada, mas anónimas, que cubram 30% do tempo da mesma;
§ A lógica da norma não é «punir»;§ Todos os colaboradores da empresa devem ter formação na norma;
§ Esta norma é mais exigente que a lei vigente em Portugal nalgumas questões.
NP 4469-1 - Sistema De Gestão Da Responsabilidade Social
Parte 1: Requisitos e linhas de orientação para a sua utilização
Preâmbulo:
A ISO 26000 é uma norma que:
Preâmbulo:
A ISO 26000 é uma norma que:
§ Ajuda as organizações a contribuírem para o desenvolvimento sustentável
§ Encoraja-as a agir para além da conformidade legal
§ Visa harmonizar o entendimento em torno da RS
§ Não é uma norma de sistema de gestão
§ Não se destina nem é apropriada para efeitos de certificação, uso regulamentar ou contratual
§ Encoraja o desenvolvimento de normas nacionais mais específicas, mais exigentes ou de um tipo diferente, sendo neste âmbito que surge a
NP 4469-1:2008 – Sistema de gestão da RS. Parte 1: Requisitos e linhas de orientação para a sua utilização e a
NP 4469-2:2010 – Sistema de gestão da RS. Parte 2: Guia de orientação para a implementação.
Apresentam‑se a seguir alguns considerandos sobre a NP 4469-1:2008
1 - OBJECTIVOS
«Aplica-se aos aspectos da responsabilidade social que a organização identifica como sendo aqueles que pode controlar e aqueles que pode influenciar».
Os aspectos a considerar podem não ser em exclusivo os sugeridos na norma, cabendo à organização identificar todos os que se lhe aplicam.
O anexo C da norma apresenta linhas de orientação sobre os aspectos da responsabilidade social.
2 - NOTAS
§ Desenvolvimento sustentável claramente presente nesta norma.
§ As partes interessadas estão claramente explícitas.
§ As famílias (dos trabalhadores) são consideradas.
§ Contém um requisito de resposta a emergências sociais.
Funciona em 2 ciclos:
à Gestão Estratégica:
o Valores (neste particular, as partes interessadas internas são ouvidas, não é emanado da direcção sem consulta).
o Princípios
o Compromisso
o Melhoria contínua
à Gestão Operacional
Comparação Entre As Normas
Razões para uma escolhaSA 8000 | NP 4469-1 |
Ciclos de certificação de 3 anos | Ciclos de certificação de 3 anos |
Auditorias semestrais (6 por ciclo) | Auditorias anuais |
2º Acompanhamento sem data determinada (surpresa) | Acompanhamentos com data determinada |
Entrevistas à porta fechada aos colaboradores à porta fechada | -- |
Amostragens representativas efectuadas com rigor | -- |
Imposição externa | Adequada ao mercado interno |
Mais exigente que a lei | -- |
Mais específica nas questões relacionadas com práticas de trabalho socialmente aceites | Versa o factor económico, social e ambiental do sistema de gestão das organizações que o adoptam |
Fontes:
§ Brochura Bureau Veritas, Certificação NP 4469-1.
§ APEE, normas de responsabilidade social, apresentação do seminário sobre o tema.
§ SA 8000: 2008.
§ NP 4469-1:2008 – Sistema de gestão da RS. Parte 1: Requisitos e linhas de orientação para a sua utilização.
Texto escrito conscientemente desabrigado do chamado acordo ortográfico.
José Cândido, 2011-05-10
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